A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira um projeto do presidente do Legislativo, Boanerge dos Santos (PTB), que define como será a tramitação extraordinária do novo regimento interno da Casa.
O regimento interno é o conjunto de normas que rege o funcionamento da Câmara. Datado de 1990, o texto atual já sofreu 123 alterações pontuais. Dessa vez, será apresentada uma nova redação.
O trabalho para a elaboração do novo regimento teve início de 2011. Em breve o texto será finalizado pela Comissão de Revisão e Simplificação Legislativa, que é formada por quatro servidores de carreira, e entregue à Comissão de Justiça e Redação, composta por três vereadores. Caberá à Comissão de Justiça analisar a proposta e, se assim entender conveniente, apresentar o projeto.
TRAMITAÇÃO.
Caso o projeto seja apresentado pela Comissão de Justiça, será encaminhado pelo presidente da Casa para a Comissão Especial de Revisão e Sistematização do Regimento Interno, que será composta por cinco vereadores eleitos em plenário.
Caberá à comissão especial emitir parecer ao projeto e, durante período não inferior a 30 dias, elaborar e receber emendas. Encerrado o prazo para a apresentação das emendas, a comissão especial emitirá parecer, recomendando o arquivamento (no caso de parecer contrário) ou opinando pela continuidade de sua tramitação. Não será admitida a apresentação de emenda após o prazo estabelecido pela comissão especial.
De acordo com o projeto aprovado nessa terça, a comissão especial poderá valer-se de todos os meios para dar ampla publicidade à tramitação do projeto do novo regimento interno, realizando debates, consultas públicas, audiências e reuniões.
Para ser aprovado, o projeto de resolução do novo regimento interno terá que receber o voto favorável de ao menos 10 dos 19 vereadores, em duas discussões, realizadas em datas diferentes. Assim que o novo regimento da Câmara for aprovado, as competências e atribuições da comissão especial serão encerradas e o grupo será extinto..
