Os vereadores de Taubaté devem se reunir nessa quarta-feira, às 14h, para tentar resolver o impasse que tem impedido a votação do projeto da minirreforma administrativa da Câmara, que inclui a tentativa de recriação do plano de saúde para os servidores da Casa.
O motivo do entrave: há consenso sobre a aprovação da recriação do plano de saúde, mas não há unanimidade sobre os demais pontos do projeto.
Parte dos parlamentares entende que a Mesa Diretora errou ao reunir as duas propostas no mesmo texto. Esse grupo defende que a recriação do plano de saúde seja reapresentada em um projeto à parte, que possa ser aprovado o quanto antes, enquanto o restante da minirreforma continua a ser debatido.
SAÚDE.
O auxílio aos funcionários foi suspenso esse ano, depois que o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a lei municipal de 2009 que permitia a prática. Após a decisão, o contrato com a Santa Casa Saúde, que custava R$ 952 mil por ano e atendia 145 servidores, foi rescindido em setembro. O Legislativo subsidiava entre 60% e 90% do custo do serviço para os funcionários. O novo projeto não define se a Câmara irá fazer contratação direta da operadora ou se irá indenizar os funcionários, por meio de subsídio. A proposta também não cita uma previsão de custos da medida.
MINIRREFORMA.
Entre as medidas propostas na minirreforma estão a oficialização da extinção da Escola Legislativa, que já não tem nenhum servidor nomeado desde 2016, e a extinção, na vacância, dos cargos de motorista e segurança. Ou seja, assim que os atuais motoristas e seguranças deixarem a Casa, eles não serão repostos, o que abrirá brecha para a terceirização desses serviços.
Outra mudança, que tem gerado apreensão entre os servidores, é que a Mesa Diretora passará a definir, por meio de ato, a jornada diária de trabalho dos funcionários..
