Multas da Vigilância Sanitária vão ser alteradas

TEXTO. A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira, por unanimidade, o projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que altera a tabela de multas da Vigilância Sanitária. A legislação atual, de 2001, estabelece uma forma de graduação entre infrações leves (de R$ 98,30 a R$ 9.633,40), graves (de R$ 9.642,20 a R$ 22.215,80) e gravíssimas (de R$ 22.266,60 a R$ 98.300). Com essa norma, segundo o tucano, "nem sempre é possível a análise do cenário de forma razoável". A nova proposta, de acordo com o prefeito, "trará uma melhor adequação e proporcionalidade aos critérios para aplicação das penalidades, pois considera o porte do estabelecimento, a gravidade, o risco à saúde". A nova tabela lista 170 infrações diferentes, com valores entre R$ 300 e R$ 4.000. O prazo para caracterizar reincidência aumentará de 180 dias para cinco anos..