O Tribunal de Justiça agendou para o dia 3 de dezembro o julgamento do recurso em que o Ministério Público insiste no afastamento cautelar do vereador Bilili de Angelis (PSDB), de Taubaté, que é réu por improbidade administrativa por suposto envolvimento em um esquema para 'furar fila' de exames e consultas na rede pública de saúde.
A apelação será analisada pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ, que é formada por três desembargadores. No dia 29 de maio, Encinas Manfré, que é o relator, negou a liminar solicitada pela Promotoria.
Esse pedido já havia sido feito em primeira instância, à Vara da Fazenda Pública de Taubaté, mas acabou negado em 20 de maio.
No recurso ao TJ, a Promotoria também insiste para que técnicos do MP sejam autorizados a extrair informações contidas na memória dos computadores do gabinete de Bilili. Para justificar os pedidos, a Promotoria alegou que o vereador pode tentar obstruir o processo, citando que o tucano noticiou que o notebook da Câmara que ficava à disposição dele - e que era alvo de um pedido do MP - foi furtado no início do ano.
FURA FILA.
Segundo a denúncia, o esquema é encabeçado por Bilili e conta com a participação de mais seis pessoas, entre assessoras do parlamentar e funcionárias da Secretaria de Saúde do Estado e do Hospital Regional. Em maio, os sete citados viraram réus por improbidade administrativa. O MP diz que, em 2013, o vereador montou um esquema para agilizar o agendamento de procedimentos de saúde em troca de dividendos eleitorais.
Bilili, que está com os bens bloqueados, nega as acusações, mas a Promotoria diz que duas das rés confessaram a participação no esquema - uma ex-assessora do vereador e uma ex-funcionária do HR.
Em defesa apresentada à Justiça, Bilili pediu a anulação da ação, com o argumento de que a denúncia se base em uma prova ilícita, que seria uma "gravação clandestina realizada por um inimigo político declarado". Esse apontamento se refere a uma gravação em que o ex-vereador Joffre Neto (PSB) conversa com uma ex-assessora do tucano, que relatou participação no agendamento de procedimentos e transporte de pacientes - foi essa gravação que deu origem à investigação da Promotoria.
Na defesa apresentada, Bilili diz que eventual afastamento do cargo seria um "prejuízo à ordem democrática" e que não houve dolo em sua atuação - ele alega que apenas faz a intermediação de pedidos a hospitais, mas de maneira formal e sem prejuízo à população, pois os encaixes seriam feitos nas vagas de desistentes..
