A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira o projeto que autoriza a abertura de um programa de anistia de multas e juros na Unitau (Universidade de Taubaté).
O abatimento de 100% de multas e juros será aplicado apenas para pagamento à vista. Para o pagamento parcelado, serão seis diferentes faixas de abatimento: de 90% (de 2 a 6 parcelas); de 80% (de 7 a 12 parcelas); de 70% (de 13 a 18 parcelas); de 60% (de 19 a 24 parcelas); de 55% (de 25 a 30 parcelas); e de 50% (de 31 a 36 parcelas). No caso do pagamento parcelado, as parcelas terão que ter valor mínimo de R$ 400 - o valor proposto era de R$ 500, mas foi reduzido por uma emenda. O programa irá abranger débitos vencidos até dezembro de 2018, que somam R$ 86,934 milhões.
Os vereadores aproveitaram o mesmo projeto para alterar o programa de anistia da prefeitura. A ideia inicial era de que o programa vigorasse até 31 de janeiro de 2020. Mas, por impedimento devido ao ano eleitoral, o prazo para adesão será até 30 de dezembro de 2019.
