Após um ano parada, a revisão do Plano Diretor foi autorizada pela Justiça nesta quarta-feira (11) em Jacareí. O procedimento foi alvo de constantes embates entre o governo Izaias Santana (PSDB), a Defensoria Pública e o Ministério Público.
A decisão foi proferida pela juíza Rosangela de Cássia Pires Monteiro, que acatou acordo feito entre os órgãos por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O acordo foi celebrado no dia 3 de dezembro a aguardava a homologação da Justiça.
"Diante do alcance parcial da avença, fica autorizada a retomada dos procedimentos de revisão do Plano Diretor da Cidade de Jacareí, com adoção das providências ajustadas", diz a juíza em trecho da decisão.
O TAC estabelece critérios para que o procedimento possa ser realizado em comum acordo entre os órgãos, que já discutem o assunto desde novembro do ano passado. De acordo com o defensor público Bruno Miragaia, entre as condicionantes para o andamento do trabalho está a contratação de uma entidade de ensino para acompanhar a metodologia, a formação de grupos de trabalho e prover todo o suporte para o procedimento. A Univap (Universidade do Vale do Paraíba) deve ser a responsável pelo trabalho.
As condicionantes ainda abrangem a atualização do Plano de Habitação de Interesse Social dentro de dois anos, e, no mesmo prazo, um plano de redução das áreas de risco.
IMPASSE.
A revisão do Plano Diretor na cidade foi suspensa após a Defensoria e o Ministério Público, autores da ação civil pública, apontarem problemas como a falta de participação popular durante o processo. Desde o princípio, a prefeitura negou qualquer tipo de irregularidade no procedimento.
