BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira, em suas redes sociais, que determinou a revogação de três portarias do Comando Logístico do Exército que criaram regras para facilitar o rastreamento de armas e munição. Bolsonaro afirmou que as portarias não se adequam às diretrizes definidas por ele em decretos sobre o tema.
Os textos foram publicados em março e abril, assinados pelo comandante logístico, Laerte de Souza Santos. A primeira portaria, publicada em 20 de março, cria o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR), que teria como finalidade rastrear os chamados Produtos Controlados pelo Exército (PCE), que incluem armas de fogo e explosivos. As outras duas, publicadas na quinta-feira, ampliavam pontos da primeira.
Pandemia: 'É um risco que eu corro', reconhece Bolsonaro sobre sua pressão para comércio
Uma das portarias publicada na quinta traz regras sobre munição. Define, por exemplo, que toda a munição deve conter código de rastreabilidade gravado na base dos estojos e que estojos adquiridos com finalidade de recarga de munição também deverão possuir o código de rastreabilidade. Também determina que somente munições do mesmo tipo e calibre podem ser inseridas no mesmo número de lote e que os
Já outro texto publicado na quinta trata da marcação de armas de fogo. Determina, por exemplo, que as armas de fogo apreendidas pela Justiça ou doadas para órgãos de segurança pública cuja identificação tenha sido suprimida ou adulterada poderão ganhar uma nova numeração.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) classificou como "inadmissível" a edição das portarias em sua conta no Twitter. "É inadmissivel q COLOG faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, q determinou a revogação destas portaria", escreveu.
