A Primeira Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) negou recurso do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), e manteve a aplicação de uma multa de cerca de R$ 4 mil ao tucano por irregularidades em repasses feitos em 2016 a uma entidade.
Naquele ano, o município repassou R$ 275 mil à Associação Franciscana de Assistência Social São José, que segundo a prefeitura atende jovens encaminhados pela Vara de Infância e Juventude.
O TCE apontou falhas como ausência de controle e fiscalização por parte da prefeitura sobre a aplicação do recurso e também a falta de uma lei que autorizasse o repasse para a entidade. Ao TCE, Ortiz chegou a alegar que a prestação do serviço se deu de forma satisfatória e que o município agiu dentro da lei, mas as explicações não foram aceitas.
A apelação foi julgada pela Primeira Câmara na última terça-feira. Cabe novo recurso ao órgão, dessa vez ao Tribunal Pleno.
