O Superior Tribunal de Justiça determinou que animais de estimação não podem ser proibidos em condomínios. Ou seja, agora, espaços precisam de ações preventivas. “É necessário a regulamentação do tema, especialmente a posse responsável dos animais, o trânsito na área comum e a forma como deve ser feito o transporte deles”, afirmou Danilo Ulhôa Silva, especialista em Direito Imobiliário, os condomínios precisam de ações preventivas.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem mais de 132 milhões de animais domésticos em lares brasileiros e, na lista de favoritos, os cães aparecem na frente sendo 52 milhões, seguidos por 38 milhões de aves e 22 milhões de gatos.
Possuir um animal de estimação é uma alegria para muitas pessoas. Além de divertir, ele faz companhia e, muitas vezes são a cura para os males da alma. Mas ter um animal em casa nem sempre agrada a todos e isso piora quando um regulamento interno proíbe a entrada de animais dentro de edifícios. Mas agora os donos dos pets podem comemorar: criar um mascote em casa é direito garantido na Constituição Federal e no Código Civil.
“Recentemente o STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu que as convenções não podem restringir o direito dos condôminos à posse de animais de estimação, exceto quando este causar risco à saúde, segurança e higiene dos demais condôminos”, afirmou Danilo Ulhôa Silva, especialista em Direito Imobiliário.
Apesar de ser lei, algumas adequações são necessárias no estatuto dos edifícios para que haja um bom convívio. “É muito importante que síndicos e moradores façam uma revisão e atualização da convenção, não somente para o assunto da convivência com animais em condomínios quanto as demais regras que possam gerar conflitos e inadequações à realidade atual daquela comunidade”, enfatizou, em nota, Rafael Lauand, CEO da LAR e especialista em gestão de condomínios.
Para não incomodar os vizinhos, a enfermeira veterinária Laís Sobral, dá algumas dicas. “O animal precisa gastar energia para não ficar ansioso. É essencial que haja passeios regulares, de preferência sempre no mesmo horário. Animal que passa o dia sozinho devido a rotina do tutor de trabalho precisa de distrações. Apresente brinquedos, bolas, petiscos para roer e, no caso de gatos, arranhadores”, aconselhou ela. “E, antes de adotar ou comprar um bicho pesquise sobre a raça, o possível porte, o comportamento e o temperamento do animal. Algumas raças necessitam de espaço e maior atenção e interação”, alertou.
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