Resolução da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente atualiza e torna mais rígido o licenciamento ambiental da mineração de areia na várzea da bacia do Rio Paraíba do Sul.
A determinação estabelece critérios técnicos com objetivo de mitigar os impactos gerados pela atividade, promovendo a recuperação das áreas mineradas.
"Esta normativa visa, de maneira clara e objetiva, dar mais segurança jurídica e agilidade para os licenciamentos, tanto para o gestor ambiental quanto para o empreendedor", afirmou Marcos Penido, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Segundo ele, a deliberação foi construída em entendimento entre técnicos da pasta e da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para "modernizar e atualizar a regulação aplicada aos empreendimentos minerários", respeitando a manutenção das "especificidades e exigências ambientais da região", de acordo com o Zoneamento Ambiental, que define os locais permitidos para extração.
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Após a conclusão da área lavrada, de acordo com as novas regras, o empreendedor deve considerar as "múltiplas possibilidades de recuperação ambiental adotando novos usos alternativos a partir de novas tecnologias", para promover uma "recuperação que envolva aspectos sociais, ambientais e econômicos".
Desde resolução de 1996, que disciplinou o licenciamento ambiental na extração de areia na bacia do Rio Paraíba, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) promoveu atualizações de suas normas técnicas, de acordo com a evolução dos regulamentos federais que regem o setor.
Agora, com a nova resolução, as atividades de extração de areia em leito de rio serão submetidas a duas normas técnicas da Cetesb, de 2018 e 2017.
A resolução prevê que o empreendedor não poderá "realizar dragagem em área de preservação permanente".
Também deve respeitar distância mínima de 25 metros entre a área de exploração e os limites da propriedade. Tal faixa deve ser "revegetada com espécies arbóreas nativas". A exceção é quando a compensação da vegetação for objeto de projeto específico a ser aprovado pela Cetesb.
Além disso, as atividades de extração de areia deverão "adotar medidas de recuperação das áreas degradadas".
Para o controle e uso futuro das águas das cavas e reservatórios, deverá ser realizado um "monitoramento semestral em diferentes estações do ano, de acordo com os parâmetros estabelecidos no licenciamento ambiental".
Ambientalistas cobram do estado a revisão do Zoneamento Minerário
Na avaliação do ambientalista Jeferson Rocha, do Iepa (Instituto Ecológico e de Proteção aos Animais), a resolução é positiva, mas o estado precisa fazer a revisão do Zoneamento Minerário e disciplinar o uso futuro da mineração no Vale. "Completamos 20 anos sem revisão do Zoneamento Minerário. Nossas áreas estão exauridas e a mineração foi para a região do Vale Histórico, onde o zoneamento não está estabelecido". Rocha e o biólogo e presidente do Iepa, Marcelo Godoy, que é conselheiro do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), cobram a revisão e ampliação desse zoneamento para a região. "É uma batalha intensa".
