Após ação do Ministério Público, a Justiça de São José dos Campos concedeu uma liminar para determinar que a prefeitura suspenda o repasse de verbas do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional) para o time de vôlei da cidade e para todas as outras equipes esportivas com perfil profissional.
Na decisão, datada de quarta-feira, a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, aponta que os elementos apresentados até agora confirmam que o time de vôlei masculino é uma "equipe profissional, porquanto participa de competições desportivas profissionais, como Campeonato Paulista, Campeonato Sul-Americano de Clubes" e também a Superliga Nacional.
A magistrada destacou que, segundo a legislação federal, é considerada competição profissional "aquela promovida para obter renda e disputada por atletas profissionais cuja remuneração decorra de contrato de trabalho desportivo".
A juíza apontou também que em diversos casos a Justiça do Trabalho tem entendido que o pagamento de bolsa-auxílio para atletas e dirigentes caracteriza vínculo empregatício.
"O perigo de dano é inerente à situação de repasse de verbas em desacordo com a lei: a possibilidade real de o prejuízo aos cofres públicos aumentar e nunca ser ressarcido", concluiu a magistrada.
Procurada nessa quinta-feira, a prefeitura informou que "vai aguardar a notificação judicial para estudar as medidas que deverão ser tomadas". A Escola do Corpo, entidade que comanda a equipe de vôlei, não se pronunciou.
AÇÃO.
Protocolada em junho, a ação tem como ponto principal uma suposta irregularidade na parceria entre prefeitura e Escola do Corpo. A entidade teria recebido R$ 6,323 milhões entre 2015 e 2018, sem que houvesse instrumento formal de convênio.
O MP pede a condenação por improbidade administrativa de José Luiz Nunes do Couto, que era secretário de Esportes quando os repasses começaram, e de dois integrantes da comissão técnica. O ex-secretário nega ter cometido qualquer irregularidade.
A Promotoria cita também que os repasses para equipes profissionais são irregulares e inconstitucionais, com desvio de finalidade de um fundo de desporto não profissional.
Para esse ano, o orçamento do Fadenp é de R$ 6,526 milhões. No primeiro semestre foram feitos repasses a 29 equipes, que somaram R$ 1,909 milhão. Entre os maiores repasses estão vôlei feminino (R$ 162 mil) e masculino (R$ 154 mil), basquete feminino (R$ 73,4 mil) e masculino (R$ 88,5 mil) e futsal masculino (R$ 96,7 mil)..
