O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira suspender a decisão da Justiça Federal que autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Penitenciária 2 de Tremembé, conhecida como o 'presídio dos famosos', no Vale do Paraíba.
Seguindo o voto do relator do caso, o ministro Edson Fachin, a maioria do ministros (por 10 votos a 1) decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba até a decisão definitiva do processo pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar ações da Lava Jato.
Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.
Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.
AÇÃO.
O pedido de transferência foi feito pela PF.
De acordo com os argumentos da corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, "bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela PF."
Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da PF no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
A transferência de Lula para São Paulo, depois derrubada pelo STF, foi determinada durante a manhã desta quarta pela juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, atendendo o pedido da Polícia Federal.
VAI NÃO VAI.
Depois da notícia da transferência do ex-presidente para Tremembé, o PT divulgou nota afirmando que trata-se de um novo "ato de perseguição."
Reafirmando que Lula é inocente e que foi condenado em uma "farsa judicial", o partido aponta na nota que a decisão, da juíza Carolina Lebbos, representa "mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas."
"O PT exige que os direitos de Lula e sua segurança pessoal sejam garantidos pelo estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência", diz a nota..
