Junto de vereadores de sua base aliada, o prefeito Izaias Santana (PSDB) comemorou em vídeo nas redes sociais a aprovação de projetos voltados para a área tributária.
O pacote em questão, alvo de discussão na Câmara, permite o reparcelamento de dívidas, a desistência e o não ajuizamento de ações de execuções fiscais menores a R$ 1006,65, além do cancelamento do PCMM (Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos), contribuição que costumava ser destinada à melhoria do asfalto.
"As dívidas estavam altas, muitos problemas na Justiça, nós resolvemos de vez essa questão", disse o prefeito em relação ao PCMM.
De acordo com a prefeitura, o cancelamento do Plano Comunitário deve beneficiar cerca de 1.400 contribuintes, com impacto anual na receita de R$ 110 mil, e, ao final, de cerca de R$ 1,2 milhão. O Plano financiou obras em até 50 anos, e, segundo o município, há pessoas que estavam com dívidas de R$ 12 ao mês por mais 40 anos de pagamento.
Para o vereador Arildo Batista (PT), contrário ao projeto, há injustiça na ideia do prefeito.
"A gente não acha justo você depois de um tempo anistiar as pessoas que não pagaram, e aquelas que pagaram?", questionou. "Isso acaba criando uma cultura de que quem não paga se dá bem", continuou.
CONGELAMENTO.
No vídeo, o prefeito ainda comentou a decisão de não reajustar o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) para o ano de 2020. É a quarta vez que a medida é adotada.
"Enquanto não limparmos a planta genérica dos abusos que foram cometidos nós não daremos aumento do IPTU", defendeu o prefeito.
"Com isso, o IPTU contribui menos na composição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Prejudica duas vezes o orçamento", avaliou o vereador Arildo..
