Alterando a Lei das Sociedades por Ações (1976), a Medida Provisória 892, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em agosto, irá causar demissões e perda de arrecadação para jornais, principalmente os regionais.
A medida permite que empresas publiquem seus balanços financeiros no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e em seus próprios sites, sem precisar divulgá-los nos jornais.
A regra foi modificada desprezando acordo do setor que previa um prazo até 2022 para que a publicação do balanço financeiro na íntegra não fosse mais obrigatória.
"Até lá, os veículos teriam um tempo para conseguir angariar outras fontes de receita", disse Marcelo Antônio Rech, presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), que estuda entrar com uma ação judicial contra a MP (leia texto nesta página).
Na avaliação da ANJ e de agências de publicidade, Bolsonaro usou da MP como forma de retaliação à imprensa, que vem recebendo críticas recorrentes do presidente.
Em sua conta no Twitter, Bolsonaro ironizou a questão: "Atendendo à imprensa que tanto me criticou sobre desmatamento, balancetes das empresas agora poderão ser publicados em sites, dispensando os jornais. Menos papéis, menos desmatamento. Apenas lamento, menos lucro para os jornais".
O próprio presidente disse que os jornais podem deixar de ganhar até R$ 1,2 bilhão por ano com a medida.
"A real motivação é um afronto à democracia que tem em sua base a liberdade de imprensa e o direito à informação", disse Marcos Luz, sócio da Luz Publicidade.
Para a cientista social e política Dora Soares, Bolsonaro usa a MP para atacar a imprensa. "É o jeito dele governar, sem qualquer diálogo e sempre pelo confronto"..
