Após mais de oito meses de tramitação do projeto na Câmara, o Legislativo cobrou que o governo Ortiz Junior (PSDB) apresente a estimativa de impacto orçamentário-financeiro do plano de carreira dos servidores da prefeitura.
O pedido foi feito pela vereadora Loreny (Cidadania), que integra a oposição à gestão tucana e preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
Em fevereiro, a Consultoria Legislativa, que é um órgão formado por técnicos da Câmara, já havia apontado que faltava ao projeto a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrará em vigor e nos dois anos subsequentes.
A Comissão de Finanças também solicitou que seja consultado o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) sobre eventual impacto que o plano de carreira terá no sistema previdenciário do município.
Nessa segunda-feira, o presidente da Câmara, Boanerge dos Santos (PTB), expediu ofícios para solicitar a manifestação da prefeitura e do IPMT. Não há prazo para que as respostas sejam enviadas.
A solicitação dos estudos deve inviabilizar a pretensão da base governista, que era de votar e aprovar o projeto até a segunda semana de setembro.
NOVELA.
A implantação do plano de carreira para os servidores da prefeitura foi promessa de Ortiz ainda na eleição de 2012. No primeiro mandato do tucano, no entanto, o processo não teve evolução significativa.
Desde 2017, o prefeito já enviou à Câmara uma série de versões do plano de carreira. Em todas elas houve apontamento de irregularidades por parte da Consultoria Legislativa e também do jurídico da Casa. Uma das falhas apontadas era a presença de 'jabutis' - como são chamados, no jargão político, itens estranhos ao projeto, que pegam carona no texto. A outra era de falta de estudos que justificassem as alterações.
Em junho, o vereador Guará Filho (PL), que preside a Comissão de Justiça e Redação, apresentou 31 emendas para retirar do texto os 'jabutis' e outros pontos polêmicos.
O plano de carreira entrará em vigor 180 dias após ser aprovado..
