O projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que reduz em R$ 1,615 bilhão o montante que o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) receberá nos próximos 30 anos como contribuição patronal motivou uma 'guerra de pareceres' na Câmara.
Os pareceres divergentes foram emitidos ao longo desse mês por integrantes das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Os pareceres contrários ao projeto têm como base o apontamento do jurídico da Casa, que destacou uma falha grave na tramitação: o IPMT, que segundo a lei orgânica do município tem a competência para formular ou avalizar esse tipo de análise, não foi consultado sobre a proposta. Já o parecer favorável ao texto não faz nenhuma menção ao apontamento feito pelo jurídico.
A 'guerra de pareceres' não impedirá que o projeto seja levado a plenário. Isso só ocorreria se a maioria da Comissão de Justiça e Redação votasse contra a proposta, o que não ocorreu.
Em seu apontamento, o jurídico sugeriu que, para "cumprir seu papel fiscalizatório de modo adequado", a Câmara solicitasse uma análise oficial do IPMT sobre a proposta, para ter "em mãos informações da entidade que sofrerá uma redução na entrada de recursos e não apenas dados do Poder Executivo", que é "o maior interessado em diminuir os repasses".
A sugestão do jurídico foi ignorada e o projeto seguiu para as comissões permanentes. Na primeira, a de Justiça e Redação, dois vereadores - Guará Filho (PL), que preside a comissão, e Nunes Coelho (Republicanos) - se manifestaram a favor do texto. No parecer, os dois parlamentares não fizeram nenhuma menção ao apontamento do jurídico da Casa.
Já o outro integrante da comissão, Alexandre Villela (PTB), se manifestou contra o projeto, citando justamente a falta de uma análise oficial do IPMT - em manifestações feitas publicamente até agora, os dirigentes do instituto disseram que o texto vai prejudicar o sistema previdenciário municipal.
Na Comissão de Finanças e Orçamento, apenas Loreny (Cidadania), que preside o grupo, se manifestou até agora. Ela emitiu parecer contrário ao projeto, também destacando a não participação do IPMT na elaboração da proposta..
