Política

Falta de auditoria impediu reajuste maior em São José, aponta TJ

Por Da redação@jornalovale |
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Ônibus. Empresas de ônibus pedem por subsídio tarifário
Ônibus. Empresas de ônibus pedem por subsídio tarifário

A falta de uma auditoria realizada pela Prefeitura de São José dos Campos, e que fosse submetida ao crivo do Comob (Conselho de Mobilidade Urbana), impediu que o reajuste da tarifa do transporte público atingisse o patamar esperado pelo governo Felicio Ramuth (PSDB).

Essa foi a conclusão unânime da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que é formada por três desembargadores e analisou terça-feira um recurso movido pela gestão tucana.

No acórdão, o desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, relator do caso no TJ, destacou que a auditoria feita atualmente é realizada com dados colhidos unilateralmente pelas concessionárias (e não pela prefeitura) e que não são repassados aos usuários do sistema, não havendo transparência na definição dos elementos levados em conta no reajuste.

O governo Felicio chegou a solicitar que o reajuste pedido fosse autorizado, se comprometendo a realizar a auditoria em até seis meses. A solicitação foi negada pelo TJ, que manteve apenas a liberação para a reposição inflacionária, já aplicada no dia 29 de abril - nesse dia, o passe comum foi de R$ 4,10 para R$ 4,20 e o vale-transporte de R$ 4,70 para R$ 4,84.

Pelo reajuste pretendido pela gestão tucana, o passe comum iria variar entre R$ 4,30 (pagamento em cartão) e R$ 4,90 (em dinheiro), e o vale-transporte custaria R$ 4,90..

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