Antes de assumir a Presidência de República, Jair Bolsonaro (PSL) já demonstrava aversão aos direitos trabalhistas. Quando assumiu, as declarações transformaram-se em um projeto de governo que acaba com direitos e precariza condições de trabalho. Há diversos exemplos a serem citados, mas aqui vamos tratar de apenas um deles: a redução das NR (Normas Regulamentadoras) de segurança e saúde no trabalho, determinada por decreto. As NRs são regras que resguardam a integridade física dos trabalhadores. Não são questões de "viés ideológico", mas Bolsonaro não pensa assim. Para ele, trata-se de "uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil".
Com este argumento desprovido de lógica, o presidente determinou a redução de 90% das 36 NRs em vigor. Duas já foram modificadas e uma, a NR 2, revogada. Esta exigia inspeção de fiscal do Trabalho antes da abertura de uma empresa, o que garantiria um ambiente seguro desde o início das atividades. Agora, a fiscalização inicial está dispensada.
Houve também mudanças na NR 12, de regras para manuseio de máquinas e equipamentos - tarefa que pode representar alto risco para o trabalhador. As alterações não têm a concordância da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho nem da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. As duas entidades consideram a revisão das NRs um retrocesso para o país. Em menos de um ano de governo, Bolsonaro exibe todo seu esforço para levar o Brasil ao século passado, estimulando um cenário de precarização do trabalho e semiescravidão. Não vamos aceitar tamanha degradação..
