Caso o projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que reduz em R$ 1,615 bilhão o montante que o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) receberá nos próximos 30 anos como contribuição patronal seja aprovado, o município poderá ficar impedido de receber transferências voluntárias de recursos do governo federal e de assinar empréstimos ou financiamentos com aval da União.
O alerta foi feito pelo próprio instituto, em ofício enviado à Câmara. Segundo o IPMT, a aprovação poderá levar à suspensão do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) do município, que é exigido para transferências e operações de crédito.
No ofício, o instituto explica que, pela legislação federal sobre o tema, cabe exclusivamente ao IPMT realizar, anualmente, uma avaliação atuarial (uma projeção dos próximos 35 anos) para revisar, se necessário for, o plano de custeio dos benefícios previdenciários.
O instituto ressalta que o último estudo, feito em 2018 e divulgado no início de 2019, aponta para uma necessidade diversa daquela proposta pela prefeitura: em vez de os aportes serem reduzidos em 30,9% nos próximos 30 anos, eles precisam ser ampliados em R$ 365 milhões nos próximos 35 anos.
O IPMT destaca que esse estudo já foi submetido à Secretaria da Previdência, sendo o único considerado oficial. O instituto alerta ainda que, caso seja aprovada uma mudança nas regras de aporte com base em um estudo que não é oficial, sem prévia aprovação da Secretaria da Previdência, tanto o prefeito quanto os dirigentes do IPMT poderão ser objeto de apontamento do Ministério da Economia e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) - além da consequente suspensão do CRP.
A reportagem questionou por que o governo Ortiz elaborou a proposta sem levar em consideração o último estudo do IPMT, mas não houve resposta. A gestão tucana também não informou quem foi o responsável pelo estudo que embasou o projeto e não comentou o alerta feito pelo instituto, sobre as possíveis consequências da aprovação do texto.
Protocolado em maio pelo prefeito, o projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e de Finanças. Após análise da Comissão do Servidor Público, estará apto para votação. Como Ortiz tem ampla maioria na Câmara, o texto deve ser aprovado sem complicações.
Os repasses patronais são feitos pela prefeitura, pela Câmara, pela Unitau (Universidade de Taubaté) e pelo próprio IPMT. O instituto mantém atualmente cerca de 2.500 aposentados e pensionistas..
