NOVIDADE. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor) lançaram nesta segunda-feira um projeto-piloto que integra a plataforma consumidor.gov.br ao PJE (processo judicial eletrônico).
A ideia é que quem acionar o Judiciário para resolver uma disputa com alguma empresa seja automaticamente direcionado para o canal de conciliação mantido pela Senacom, de modo a tentar resolver o conflito mais rápido, paralelamente à tramitação do processo judicial.
No consumidor.gov.br, o consumidor pode tratar do problema diretamente com a empresa, sem que seja necessário um intermediador, acelerando a resolução de conflitos. Segundo dados da plataforma, há hoje 574 empresas cadastradas e a taxa de sucesso chega a 80%, com média de sete dias para a solução dos problemas. Segundo o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, a meta é reduzir a judicialização das relações de consumo..
