Dois projetos do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), que preveem a criação de 33 novos cargos na administração municipal, receberam pareceres contrários do Jurídico e da Consultoria Legislativa, dois órgãos técnicos da Câmara.
Os pareceres não impedem que as propostas sigam para votação em plenário, mas poderão embasar a manifestação da Comissão de Justiça e Redação, que é formada por três vereadores. Caso a comissão emita parecer contrário, os projetos serão arquivados.
Um dos projetos cria dois novos cargos comissionados: o de diretor adjunto de Recursos Humanos, com salário de R$ 7.620,57, e o de gestor da área de Gestão Operacional, com vencimento de R$ 5.485,43.
Inicialmente, a criação desses cargos estava prevista no texto original do plano de carreira dos servidores da prefeitura, mas o jurídico da Câmara apontou que a medida era um 'jabuti' - como são chamados, no jargão político, itens estranhos ao projeto, que pegam carona no texto. Agora, o Jurídico apontou que o novo projeto é inconstitucional, pois não há informações sobre o estudo de impacto financeiro da medida e não foram definidas as atribuições os cargos. "Sem elas [atribuições], é impossível verificar, tanto por parte dos vereadores quanto da população destinatária do serviço público, se a remuneração dos servidores é compatível com o grau de complexidade e de responsabilidade do trabalho desenvolvido", diz trecho do parecer.
Já a Consultoria Legislativa apontou que o projeto tem equívocos com relação à estrutura da prefeitura: por exemplo, cria uma diretoria adjunta sem que exista uma diretoria, que a ela possa ser vinculada.
O outro projeto cria 31 cargos de cuidador, que passarão a ser 71 no total, e um novo cargo de engenheiro de segurança do trabalho, que passarão a ser dois. O salário inicial do cuidador é R$ 2.153,56 e do engenheiro de segurança do trabalho, R$ 3.367,16.
Nesse caso, tanto a Consultoria Legislativa quanto o Jurídico apontaram a falta de estudo de impacto financeiro..
