O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu nesta terça, por maioria, abrir mais um PAD (procedimento administrativo disciplinar) contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.
A abertura do PAD foi motivada por uma reclamação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar acusa Dallagnol de ter se engajado em atos de natureza político-partidária, o que é vedado a membros do MP (Ministério Público).
Em janeiro, em série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Renan para a presidência do Senado. Na ocasião, o procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito "dificilmente veremos uma reforma contra corrupção aprovada".
Nos posts, pediu ainda a seus seguidores que fizessem campanha pelo voto aberto, o que poderia constranger senadores a não votarem em Renan Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, em fevereiro, a votação acabou sendo fechada, e o parlamentar alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Renan chegou a pedir o afastamento de Dallagnol de suas funções, de modo a "impedir inconvenientes na apuração dos fatos", mas o CNMP negou, em setembro, chegando à conclusão de que o procurador não exerceu atividade política partidária, mas que deve responder a uma possível quebra de decoro, infração com penalidades mais brandas e não passível de suspensão.
Dallagnol alega que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção e diz que citou o nome de Renan dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo MPF (Ministério Público Federal).
O procurador argumenta ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele diz também que não fez campanha a favor de nenhum candidato específico, e que mesmo se o tivesse feito não seria capaz de influir no resultado da eleição para a presidência do Senado.
Na mesma sessão desta terça-feira, em rápida votação, os conselheiros decidiram também arquivar uma representação disciplinar contra o procurador que havia sido movida pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO). Nesse caso, o julgamento havia se iniciado em setembro.
A parlamentar moveu uma reclamação disciplinar contra o procurador após ele ter compartilhado em redes sociais uma notícia publicada em junho pelo jornal O Estado de S. Paulo que trazia detalhes sigilosos sobre uma investigação da Lava Jato contra a senadora, mas que acabou arquivada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa argumentou que ele apenas reproduziu matéria de um veículo de alcance nacional, sem fazer qualquer juízo de valor, exercendo assim sua liberdade de expressão ao repercutir tema de interesse público..
