O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira que a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser votada em março, mas reforçou que não é papel do Congresso agir como juiz de execução penal.
As declarações foram dadas na palestra "O Desafio do Legislativo em 2020", organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, o Iasp, em um hotel na capital paulista.
"Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar", disse. Maia emendou que o papel da lei é constituir segurança jurídica para a sociedade. "É uma PEC que trata de recursos especiais, é extensa (...) Por isso compreendi que a discussão dessa PEC é o melhor caminho." Ele disse que é preciso tempo para fazer debate e permitir que as pessoas entendam de fato do que se trata a discussão, que teria grandes efeitos no ordenamento jurídico.
Questionado sobre a afirmação da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), de que a discussão do tema na Câmara seria uma forma de não votar a questão, disse que não é atribuição da senadora falar sobre o trabalho da Câmara. "Ela é senadora, nós somos deputados. Ela pode junto com o presidente Davi Alcolumbre cuidar da pauta do Senado, a gente cuida da Câmara".n
