O MBL (Movimento Brasil Livre) de São José dos Campos protocolou uma representação para pedir que o Ministério Público apure a denúncia feita por uma empresa que aponta irregularidades que teriam sido cometidas na campanha eleitoral de 2012 pelo vereador Juvenil Silvério (PSDB).
A representação foi feita essa semana pelo coordenador do movimento, Thomaz Henrique Barbosa, após o jornal publicar reportagens sobre o caso.
Segundo apuração do jornal, o pedido do MBL ainda não foi distribuído internamente pelo MP. Assim que isso ocorrer, caberá ao promotor designado analisar o caso e decidir se abre um inquérito para investigar a história ou se arquiva a denúncia. O vereador, que preside o diretório municipal do PSDB, nega ter cometido qualquer irregularidade.
DENÚNCIA.
Em 2012, a SL Comércio e Serviços em Comunicação prestou serviços de publicidade à campanha de Juvenil. Os registros da Justiça Eleitoral apontam gastos de R$ 12,1 mil na declaração do tucano e de R$ 72,5 mil pelo comitê financeiro do PSDB.
Segundo a empresa, os cheques dados pelo PSDB pelo pagamento do serviço foram devolvidos a Juvenil -- o vereador teria alegado que precisava de dinheiro para sua campanha e que devolveria depois. Durante processo movido pela SL ficou comprovado que os cheques foram depositados na conta de um assessor do tucano.
Para compensar a dívida, Juvenil teria nomeado o proprietário da empresa para atuar em seu gabinete e, depois, emitido três cheques a ele, que somam R$ 100 mil. Posteriormente, no entanto, tentou sustá-los no banco, o que levou a SL a ajuizar uma ação para pedir que o vereador seja obrigado a pagar o valor.
Para advogados consultados pela reportagem, os fatos narrados pela empresa configuram irregularidades nas esferas criminal (estelionato, pela tentativa de sustar cheques sob falsa alegação), cível (improbidade administrativa, pelo uso da estrutura do gabinete, tanto ao depositar os cheques na conta de um assessor quanto para empregar o dono da empresa, com o objetivo de amortizar a dívida) e eleitoral (crime de falsidade ideológica eleitoral, forma como o 'caixa dois' é punido atualmente).
MBL.
Na representação, o coordenador do MBL ressalta que "foram juntados diversos documentos que servem como comprovação de que de fato ocorreu um repasse suspeito de valores para pessoa que viria a assessorar o vereador", e que "os valores foram utilizados em campanha eleitoral sem a devida declaração em documento próprio". Ao MP, Barbosa fez indicações semelhantes aos apontamentos feitos pelos advogados ouvidos pelo jornal. O coordenador do MBL afirmou que se "o depósito [na conta do assessor] se tratava de devolução do pagamento feito pela campanha [do PSDB] para financiar a campanha do vereador" e se "o valor não foi declarado", ficou caracterizado 'caixa dois'. Barbosa citou ainda configuração de ato de improbidade administrativa, por "desvio de finalidade da nomeação" do proprietário da empresa no gabinete de Juvenil, além de crimes de tráfico de influência e enriquecimento ilícito.
Vereador, que preside o PSDB, nega ter cometido qualquer irregularidade
Juvenil nega a versão da empresa, que classifica como "ilação caluniosa". O tucano diz que os três cheques que somam R$ 100 mil foram cedidos por ele a um sobrinho, que teria usado serviços de "agiotagem" do proprietário da SL. "Ele [sobrinho] mexia com empresas de brinquedos infláveis. Eu dava dinheiro para ele e ele me pagava depois. Dinheiro era usado para comprar brinquedos". O vereador diz ainda que esse sobrinho acabou internado posteriormente no Hospital Francisca Julia, após ser diagnosticado com transtorno bipolar. O tucano disse não saber por que os cheques do PSDB foram depositados na conta de seu então assessor. "Precisa perguntar para esse servidor se o cheque caiu na conta dele e o que ele fez com o dinheiro".
