Na última sessão de 2019, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a MP (Medida Provisória) 893/19, que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto segue para sanção presidencial.
Com a MP às vésperas de perder a validade, os senadores confirmaram proposta aprovada pelos deputados. Na Câmara, alguns pontos do texto sugerido pelo Executivo foram retirados, como a mudança de nome do Coaf para UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Ainda na Câmara, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.
Antes da votação, o senador José Serra (PSDB -SP) defendeu a matéria, afirmando que há uma nova estrutura do Coaf, com 12 conselheiros de áreas específicas do setor público, indicados pelo respectivo ministro de estado. "A direção do Coaf será composta fundamentalmente por servidores efetivos, medida política fundamental para blindar o órgão de indicações políticas. Ou seja, não haverá integrantes do Coaf, não haverá conselheiro do Coaf que não seja servidor público. Havia ideia de que pudesse vir também da área privada, que nós rejeitamos".
Já o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) por, mais uma vez, pautar uma medida provisória na Casa, às vésperas de a matéria perder a validade e sem que os senadores discutam amplamente o tema. Dias também disse que de novo o Senado faz o papel de chancelador de propostas vindas dos deputados..
