O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), enviou à Câmara um projeto de Reforma da Previdência do município.
Protocolado na quinta-feira, o texto foi lido na sessão do mesmo dia e já começou a tramitar. Como o tucano solicitou rito urgente, o prazo para emendas termina na próxima quinta-feira, dia 19, data da última sessão ordinária do ano. A proposta ainda passará pela análise das comissões permanentes de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento.
O principal ponto da proposta é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 13% para 14%. Segundo o tucano, isso deve ser feito porque a Reforma da Previdência sancionada pelo governo Jair Bolsonaro estabeleceu que os municípios não poderão cobrar alíquota menor do que a prevista para as contribuições do servidor federal, que hoje é de 14%.
Outra mudança proposta reduz a pensão que é paga em caso de morte do servidor. Pela lei atual, a pensão tem o valor integral dos proventos do funcionário. Pela proposta, seria paga uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida, acrescida de 10% a cada dependente, desde que não seja inferior ao salário mínimo vigente.
A legislação atual cita que as aposentadorias serão revistas na mesma data e proporção que a remuneração dos servidores em atividade - ou seja, vincula o sistema previdenciário ao gatilho salarial. A proposta da gestão tucana diz que o reajuste é "assegurado" para preservar o "valor real" de aposentadoria e pensão por morte, mas retira o trecho que estabelece que isso ocorrerá na mesma data que o reajuste dos servidores ativos.
Outra mudança é que o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) ficará responsável apenas pela concessão e pagamento dos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensão por morte, transferindo ao município a responsabilidade por benefícios como licença por doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio reclusão. Isso terá um impacto de R$ 19,6 milhões no orçamento da prefeitura em 2020.
Felicio alega que todas as mudanças são necessárias para adequar a legislação municipal às regras estabelecidas pela Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. A oposição e o Sindicato dos Servidores, no entanto, criticaram a proposta.
"Esse projeto retira [direitos] e penaliza os trabalhadores e seus dependentes. Não pode ser votado a toque de caixa, sem discussão com a categoria", disse a vereadora Amélia Naomi (PT), que classificou o projeto como "cruel". "Nós vamos contestar esse projeto. Vamos mobilizar a categoria e vamos para cima", afirmou Donizetti Aparecido de Sousa, o Zetão, diretor do sindicato..
