O IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté) informou que irá realizar em breve um novo estudo atuarial, que servirá para analisar o impacto da lei sancionada em setembro pelo prefeito Ortiz Junior (PSDB) que reduz em R$ 1,615 bilhão os aportes que o órgão receberá nos próximos 30 anos como contribuição patronal.
Isso representará uma queda de 30,9% nos repasses entre 2019 e 2048. Apenas em 2019 e 2020, em vez de receber R$ 66,232 milhões, serão R$ 34,551 milhões repassados por prefeitura, Unitau (Universidade de Taubaté), Câmara e pelo próprio instituto.
Durante a tramitação do projeto que resultou na lei, dirigentes do órgão afirmaram que, com a mudança, já a partir de 2020 as despesas serão maiores do que as receitas. O instituto tem hoje um total de R$ 327 milhões investidos.
De acordo com o IPMT, o novo estudo será "o momento do dimensionamento deste impacto no sistema previdenciário municipal". Para efeito de comparação, o estudo anterior, divulgado no início de 2019, apontou que, em vez de reduzir os aportes, seria necessário ampliar em R$ 365 milhões os repasses nos próximos 35 anos.
O instituto mantém atualmente 2.527 aposentados e pensionistas e conta com a contribuição de 6.490 servidores ativos de prefeitura, Unitau, Câmara e do próprio órgão.
ALERTA.
Pela lei anterior, a prefeitura teria que repassar R$ 3,178 bilhões ao IPMT entre 2019 e 2048. Pela nova lei, esse montante caiu para R$ 2,617 bilhões, uma redução de 17,64%.
No caso da Unitau, a queda foi de 51,57%: de R$ 1,8 bilhão para R$ 902 milhões.
Os repasses da Câmara tiveram redução de 26,26%, passando de R$ 107,9 milhões para R$ 79,6 milhões nesse período. Já o aporte do IPMT passou de R$ 76,2 milhões para R$ 11,5 milhões, uma queda de 84,82%.
Também durante a tramitação do projeto, o instituto alertou que, como o texto não foi embasado em um estudo atuarial oficial, existe o risco de o município ter suspenso o seu CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), que é exigido para transferências e operações de crédito..
