O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá direito ao regime aberto no dia 22 de março de 2021 no caso tríplex, segundo cálculo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encaminhado à Vara de Execuções Penais do Paraná.
Segundo o documento, ele já poderia estar no regime semiaberto desde 29 de setembro. Sua progressão de regime foi requerida pela força-tarefa da Lava Jato e tem sido alvo de resistência do próprio petista.
O término da pena - 8 anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, de acordo com o CNJ, ocorrerá em 26 de fevereiro de 2027.
A progressão de regime do ex-presidente também depende do pagamento de R$ 4,9 milhões, montante calculado pela Justiça, considerando o valor do tríplex, mais multa acrescida de juros.
O ex-presidente ainda passará por outros julgamentos, tanto na Operação Lava Jato em Curitiba, quanto em outras investigações, como as Operações Zelotes e Janus, em processos que tramitam na 10.ª Vara Federal de Brasília, que já estão em suas retas finais.
Lula também está condenado a 12 anos e 11 meses no caso do sítio em Atibaia, em sentença da juíza Gabriela Hardt, da primeira instância.
A Operação Lava Jato pediu, considerando o 'bom comportamento', a progressão de pena para o regime semiaberto no âmbito da ação do triplex do Guarujá.
Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba - em regime fechado -, desde a noite de 7 de abril de 2018, tendo já cumprido um sexto da pena, o que lhe dá o direito ao benefício do semiaberto.
Neste regime, a pena de prisão passa a ser atrelada a um trabalho e é cumprida em colônias agrícolas ou industriais. Na prática, pela ausência de instituições deste tipo ou equivalentes em Curitiba, Lula pode passar a cumprir a pena em domicílio se a juíza conceder a progressão, no chamado regime semiaberto 'harmonizado' com tornozeleira eletrônica - a exemplo do que ocorreu com ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto..
