A Justiça de São José dos Campos deve realizar nessa terça-feira, a partir das 14h30, a segunda audiência para ouvir testemunhas na ação em que o vereador Maninho Cem Por Cento (PTB) foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, por utilizar um assessor de gabinete para serviços particulares.
A primeira audiência foi feita no dia 30 de julho, mas por falta de tempo hábil não foi possível notificar todas as testemunhas arroladas por Maninho e pelo MP.
Após a conclusão das oitivas, a Justiça já poderá emitir a sentença, condenando ou absolvendo o vereador.
VAIVÉM.
Em agosto de 2018, a juíza Cristina Inokutti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, chegou a condenar o Maninho nesse processo, determinando a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o ressarcimento integral do dano (soma dos salários pagos ao assessor) e pagamento de multa (no mesmo valor do ressarcimento). Uma das bases da condenação foi uma gravação feita pelo jornal em 2017, em que o vereador confirmava que Elcio Alves de Souza, então assessor de gabinete, atuava em seu empreendimento particular - ele vendia anúncios de um jornal mantido por Maninho na região do Jardim Ismênia.
Maninho, que apesar da gravação e da denúncia do MP nega qualquer irregularidade, recorreu ao Tribunal de Justiça. Em fevereiro desse ano, a 9ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu por unanimidade anular a sentença de primeira instância. Os desembargadores aceitaram a tese de que o direito à ampla defesa e ao contraditório havia sido violado - os advogados de Maninho alegaram que a Justiça de São José havia negado o pedido de produção de provas.
O TJ orientou que, nessa nova análise, fossem ouvidas testemunhas que possam comprovar ou rebater a acusação de que o vereador utilizava um assessor de seu gabinete para dar expediente em um empreendimento particular..
