O prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), vetou um projeto que visa obrigar a instalação de fraldário em estabelecimentos como shoppings, bares, restaurantes e lanchonetes.
O texto, de autoria dos vereadores Bobi (PV) e Loreny (Cidadania), que foi aprovado pela Câmara no início do mês, diz que o fraldário deveria ser construído em ambiente reservado, com livre acesso para ambos os sexos. Se isso não fosse possível, deveria ser instalado nos banheiros feminino e masculino.
A medida seria válida para estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados. O prazo para adaptação seria de seis meses, com possibilidade de multa de até R$ 973.
No veto, Ortiz alegou motivos como: "ausência de regramento legal para adaptação de imóveis existentes, tendo em vista que poderão ocorrer casos em que o estabelecimento não possua espaço para a colocação do fraldário"; falta de clareza no texto sobre a quais estabelecimentos a regra seria aplicada; e não especificação de quais seriam os setores responsáveis por fiscalizar o cumprimento da norma..
