OUTRO LADO. O governo Felicio não comentou a redação do decreto, limitando-se a alegar que "o caso em questão não se enquadra em jurisprudência consolidada pelo" TJ (Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal) "sobre o tema". Na manifestação anterior, emitida após a decisão judicial, a gestão tucana argumentou que "essa é mais uma tentativa sem fundamento de judicializar um processo licitatório". Até agora o HMTJ não se pronunciou sobre o caso, que aguarda uma decisão definitiva da Justiça. O contrato, que teria duração de 24 meses, custaria R$ 45,6 milhões ao município. A UPA continua sob a administração do município, que informou que "os documentos necessários já foram anexados no processo judicial"..
10 de julho de 2026
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