PRAZO. A previsão inicial do governo Felicio era de aprovar o projeto ainda no mês de setembro. No entanto, isso não deve ser possível. Após a emissão do parecer dos relatores das comissões permanentes, os demais membros ainda têm mais cinco dias para emitir voto. O prazo termina na semana que vem. A votação até poderia ocorrer nessa quinta, mas para isso os demais integrantes das comissões precisariam abrir mão desse prazo. A expectativa é de que ao menos Juliana Fraga (PT), que é da Comissão de Justiça, não aceite eventual apelo nesse sentido. Por isso, a nova previsão é de que o texto seja colocado em votação na próxima quinta, 3 de outubro..
09 de julho de 2026
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