Taubaté foi o segundo município do Estado de São Paulo que mais teve leis contestadas no Tribunal de Justiça em 2018. O dado foi compilado pela revista eletrônica Consultor Jurídico. O balanço compõe o Anuário da Justiça de São Paulo 2019, que foi lançado esse mês. Segundo a publicação, o TJ julgou 697 Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) no ano passado. Dessas, 32 contestavam leis municipais de Taubaté.
Em 25 casos as ações foram julgadas procedentes - ou seja, as leis taubateanas tinham falhas. Em outros sete, as ações foram rejeitadas. Apenas Ribeirão Preto, com 49 Adins (30 procedentes e 19 improcedentes), teve mais registros em 2018.
Em anos anteriores, Taubaté já havia figurado na lista, mas nunca em uma posição de tanto 'destaque': em 2014 ficou em oitavo lugar, com 12 Adins; em 2015 novamente em oitavo, com 13 ações; em 2016 ficou em 44º lugar, com quatro Adins; e em 2017 em 19º lugar, com sete ações.
As Adins podem ser propostas tanto pela prefeitura quanto pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça).
Durante anos, foi hábito entre vereadores de Taubaté ignorar pareceres do jurídico da Câmara e aprovar projetos inconstitucionais - posteriormente, eventuais vetos do prefeito eram derrubados e as leis contestadas eram promulgadas.
Em novembro de 2017, o Ministério Público ajuizou uma ação contra o Legislativo, justamente para contestar o elevado número de projetos inconstitucionais aprovados.
Pressionados, os parlamentares abandonaram o velho hábito e chegaram a aprovar uma lei que barra os projetos que receberem parecer contrário da Comissão de Justiça. Isso reduziu consideravelmente o número de leis contestadas - as Adins de 2018 são referentes a normas de anos anteriores..
