Um dia após a Justiça liberar a tramitação do projeto de revisão da Lei de Zoneamento de São José dos Campos, a Câmara anunciou nessa sexta-feira que realizará uma sessão extraordinária na próxima terça para votar o texto.
A convocação foi feita pelo presidente do Legislativo, Robertinho da Padaria (Cidadania). A sessão extraordinária está prevista para 19h, após a sessão ordinária para votação de indicações e requerimentos, que começa às 17h30.
Essa é a segunda vez em que o projeto entra na ordem do dia para votação. A primeira vez foi na sessão ordinária de quinta-feira, quando uma liminar obtida na Justiça pelo vereador Wagner Balieiro (PT) impediu a discussão da proposta.
Inicialmente, na quarta-feira, a Justiça aceitou o apontamento do parlamentar petista, de que o projeto não estaria acompanhado dos estudos técnicos que subsidiaram parte das modificações propostas. Depois, na quinta-feira, já após o término da sessão na Câmara, a Justiça revogou a liminar depois que o governo Felicio Ramuth (PSDB) informou que os estudos - que são os mesmos que embasaram a revisão do Plano Diretor, em 2018 - estão no site da prefeitura.
O projeto da gestão tucana é alvo de críticas de empresas, como a Petrobras, de órgãos como a Defensoria Pública, e também de grupos de moradores e ambientalistas. Os impactos ambientais da proposta, aliás, são analisados em um inquérito do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), ligado ao Ministério Público..
