A Câmara de Taubaté vai subsidiar entre 60% e 90% dos gastos com o plano de saúde dos servidores e seus dependentes. Os percentuais, definidos em ato editado semana passada pela Mesa Diretora, irão variar de acordo com a faixa salarial dos funcionários.
Os servidores que recebem até R$ 3.900 terão 90% de suas despesas com plano de saúde (o que inclui seus dependentes) custeadas pela Câmara. Para quem ganha de R$ 3.900,01 a R$ 6.500, a subvenção será de 80%. O subsídio será de 70% para quem recebe de R$ 6.500,01 a R$ 9.500. E de 60% para quem tem vencimentos a partir de R$ 9.500,01.
Esses percentuais serão aplicados sobre a mensalidade da acomodação em 'enfermaria'. Caso o servidor opte pela modalidade 'apartamento', terá que bancar a diferença. Os vereadores poderão solicitar ingresso no plano de saúde, mas não terão direito ao subsídio.
O contrato com a Santa Casa Saúde de São José dos Campos deve custar R$ 1,755 milhão a cada 12 meses. Desse total, R$ 946 mil devem ser pagos pela Câmara e o restante será descontado dos servidores. A rede credenciada abrangerá Taubaté, Caçapava, Campos do Jordão, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí, Pindamonhangaba e São José dos Campos.
COMPARATIVO.
A previsão é de que o plano de saúde do Legislativo tenha a adesão de 463 beneficiários, sendo 166 servidores e 297 dependentes.
Isso representará um custo médio mensal de R$ 315,87, com a subvenção média variando de R$ 190 a R$ 285.
Para efeito de comparação, o subsídio da prefeitura varia de R$ 146,28 a R$ 292,56, mas o maior valor é destinado apenas a quem recebe salário de até R$ 1.858,60. Além disso, os servidores da prefeitura que ganham mais de R$ 6.195,15 não têm direito a subvenção.
O contrato anterior do plano de saúde da Câmara, também com a Santa Casa Saúde, foi rescindido em setembro de 2019, cinco meses após o Tribunal de Justiça considerar inconstitucional a lei municipal de 2009 que permitia a prática. O TJ entendeu que, por serem funcionários da administração pública direta, deveriam utilizar o sistema de saúde gratuito - ou seja, o SUS (Sistema Único de Saúde). Para fazer a nova contratação, a Câmara aprovou em novembro a recriação do benefício, proposta pela Mesa Diretora..
