Em meio a uma nova batalha judicial sobre o reajuste da tarifa do transporte público, o governo Felicio Ramuth (PSDB) deve apostar em uma mudança na nova concessão do setor: vencerá a disputa a empresa - ou as empresas, caso seja mantida a divisão por lotes - que oferecer menor valor para a passagem.
A novidade foi anunciada pelo prefeito nessa terça-feira, durante entrevista a OVALE e SPRio .
Normalmente, nas licitações do setor, vence a disputa a empresa que oferece maior valor de outorga (montante pago ao poder público para poder explorar o serviço). "Provavelmente, no edital, a empresa que ganhar, nós não teremos um grande valor de outorga. Nós queremos que seja [contratada] a empresa que oferecer a menor tarifa. Com isso, abrindo até a possibilidade de haver uma redução [no valor atual da passagem]", disse o tucano. "Isso vai beneficiar o usuário", completou.
O contrato com as três concessionárias que operam em São José dos Campos terminará em 20 de fevereiro de 2021. A licitação para a nova concessão deve ser lançada até o segundo semestre desse ano. A Busvale, que representa as principais empresas de ônibus urbanos do Vale do Paraíba, não comentou a proposta do governo Felicio de escolher o valor da tarifa como critério para a licitação do setor.
Pelo segundo ano consecutivo, a prefeitura é impedida pela Justiça de aplicar o reajuste pretendido na tarifa. Em janeiro de 2019, o aumento esperado era de R$ 4,10 para R$ 4,30 no passe comum, de R$ 4,70 para R$ 4,90 para empresas e de R$ 4,10 para R$ 4,90 em dinheiro.
No início do ano passado, a Defensoria Pública contestou o aumento por entender que a participação popular no processo, prevista em lei, não havia sido observada. Apenas em abril o Tribunal de Justiça autorizou um reajuste de 3,02%, também à inflação.
Dessa vez, a prefeitura queria aumentar a passagem de R$ 4,20 para R$ 4,50 no passe comum, de R$ 4,84 para R$ 5,20 no vale-transporte de R$ 4,20 para R$ 5 no dinheiro. Após nova ação da Defensoria, a Justiça autorizou, em caráter liminar, que fosse aplicado no último dia 6 um reajuste de 1,76%, também referente à inflação, que poderia elevar a tarifa a R$ 4,27 no passe comum e no dinheiro e a R$ 4,92 no vale-transporte.
O governo Felicio optou por aguardar uma decisão definitiva da Justiça e manteve o reajuste congelado. As três empresas que operam na cidade - Joseense, Expresso Maringá e Saens Peña - pleiteavam que a tarifa atingisse valores entre R$ 5,64 e R$ 6,03 esse ano para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. "As empresas pleitearam um valor maior", disse Felicio. "Esse ano [de 2019], por exemplo, tivemos o diesel aumentando praticamente 14%. O diesel foi o grande vilão. A gente está seguindo a regra do contrato", acrescentou. "Nenhum prefeito gosta de aumentar tarifa de ônibus. A gente aumenta porque tem um contrato", completou.
Tucano reclama de demora da Justiça em decisão definitiva sobre tarifa de ônibus
Na entrevista, Felicio criticou a demora da Justiça de São José em dar uma decisão definitiva sobre os reajustes da tarifa em 2019 e 2020. "Ela [Justiça] é muito lenta. É uma liminar, não foi julgado o mérito de nenhum dos casos", disse. "Essa demora atrapalha, inclusive correndo o risco de depois as empresas contestarem esses valores e quererem receber esses valores de volta. Espero que depois, quando as empresas entrarem com uma ação contra a prefeitura, a mesma Justiça possa resolver essa situação", acrescentou. "Em nenhum momento está sendo questionado o cálculo com os valores que foram pedidos. Está sendo questionado se a auditoria feita é válida ou não é válida. Se houve reunião do conselho ou não houve", finalizou.
