O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta sexta que o governo deve editar uma medida provisória para que os empregados aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e ajudar a reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. Atualmente, o número de pedidos de benefícios com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.
"A questão do TCU (Tribunal de Contas da União), que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem que fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei, é diferente do caso dos militares que é expedido", disse no Palácio do Planalto.
Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente 7.000 militares da reserva para atuar nos postos da previdência. E, quinta, foi publicado decreto no Diário Oficial da União que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos.
Mas a contratação foi questionada pelo TCU, que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação. Para Mourão, a contratação de civis também estará garantida com a edição da MP para os empregados aposentados da Previdência..
