O aumento de 7% na passagem do transporte coletivo passa a valer a partir da próxima segunda-feira em São José dos Campos.
Com a mudança, o bilhete único, conhecido como passe comum, custará R$ 4,50, o pagamento feito por usuários no dinheiro terá o custo de R$ 5 e o vale-transporte, pago por empresas, chegará ao preço de R$ 5,20.
O reajuste acontece após o judiciário ter autorizado o aumento no início desta semana, antes barrado por meio de uma decisão liminar (provisória) proferida no dia 30 de dezembro.
Na nova decisão, proferida pelo relator Luís Francisco Aguilar Cortez, o magistrado alegou que houve participação popular na auditagem por meio do Comob (Conselho de Mobilidade Urbana), e que a falta do reajuste na tarifa poderia ser prejudicial à operação do sistema de transporte do município.
Para o governo Felicio Ramuth (PSDB), o aumento segue as regras definidas nos contratos de concessão e legislação vigente, tendo sido precedido do procedimento de auditoria e consulta ao Comob previamente.
A Defensoria Pública, autora da ação que pediu pelo não reajuste, ainda irá recorrer da nova decisão. Para o órgão, há irregularidade no aumento devido à falta de auditorias anuais no serviço e também ausência da avaliação do reajuste por uma comissão específica para o transporte público, como seria estabelecido pela lei orgânica.
"A administração entende que o Comob já supriria essa função, mas são coisas distintas", afirmou o defensor público Jairo Salvador..
