A Câmara de Taubaté realiza nessa quinta-feira, às 10h, uma sessão extraordinária para votar o projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) que altera regras do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudos).
São necessários ao menos 10 votos favoráveis para aprovação do texto. A proposta estabelece a não incidência de multas, juros e correção monetária referente às mensalidades devidas pelo Simube retroativas a fevereiro de cada exercício da concessão da bolsa. O texto amplia ainda a renda familiar máxima de cinco para oito salários mínimos.
Outra mudança é a inclusão do gás na lista de despesas essenciais da família. O projeto também estipula prazo para ressarcimento das parcelas nos casos de trancamento, reprovação, abandono ou desistência - o prazo será pelo mesmo período em que o aluno recebeu o benefício..
