O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) da Prefeitura de Taubaté, uma importante ferramenta prevista na LAI (Lei de Acesso à Informação), vem apresentando falhas desde setembro do ano passado. O motivo: a aposentadoria da única funcionária que era responsável por analisar e responder os pedidos de informação feitos pela internet por munícipes.
Funcionária de carreira desde 1991, a escriturária do Setor de Protocolo que era responsável pelo e-SIC deixou a administração em setembro. Desde então, ao menos quatro pedidos de informação feitos pela reportagem por meio do sistema deixaram de ser respondidos, e outro questionamento foi respondido fora do prazo - que é de 20 dias, prorrogável por mais 10, desde que haja justificativa.
O descumprimento da LAI pode caracterizar improbidade administrativa.
Questionado, o governo Ortiz Junior (PSDB) informou que o e-SIC foi transferido do Setor de Protocolo para o Gabinete do Prefeito, e alegou que "eventuais atrasos são fruto de ajustes nos fluxos de encaminhamentos das demandas", sustentando que "preza pelo cumprimento da legislação"..
