O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça-feira, ao Congresso Nacional, o PL (projeto de lei) que define as medidas sanitárias para enfrentamento do coronavírus e as regras para a repatriação e quarentena no Brasil dos cidadãos brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na China, epicentro do surto da doença. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Na mesma publicação, o Ministério da Saúde elevou o nível de alerta no caso do coronavírus de perigo iminente para emergência em saúde pública. O decreto também estabelece a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública como mecanismo nacional de gestão da resposta à emergência do coronavírus no âmbito nacional.
A PL poderia ser votada com urgência ainda nesta terça, mas a sessão não havia terminado até o fechamento desta edição.
MEDIDAS.
De acordo com o PL, as medidas estabelecidas pelo governo visam à proteção da coletividade. Estão previstos o isolamento; a quarentena; a realização compulsória de coletas de amostras, exames, vacinas e tratamentos médicos específicos; a restrição temporária de entrada e saída do país, e a requisição de bens e serviços.
Também ficará autorizada, de forma excepcional e temporária, a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato do Ministério da Saúde. O governo também será dispensado de realizar licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde enquanto perdurar a emergência em saúde decorrente do coronavírus.
Pelo texto encaminhado, é dever de todas as pessoas comunicar imediatamente às autoridades possíveis sintomas do coronavírus, circulação em áreas de contaminação ou contato com pessoas doentes. Também será obrigatório o compartilhamento de dados sobre pessoas infectadas ou suspeita de infecção, entre todos os órgãos e entidades públicos e privados.
O inteiro teor da proposição está disponível no site da Câmara dos Deputados.
EMERGÊNCIA GLOBAL.
No dia 30 de janeiro, a OMS (Organziação Mundial da Saúde) declarou o surto de coronavírus como emergência em saúde pública de importância internacional. Mais de 400 pessoas já morreram na China e 20 mil foram infectadas pelo novo vírus. No Brasil, 14 pacientes são monitorados por suspeita de terem sido infectados, até agora nenhum caso foi confirmado.
O governo federal irá enviar, às 12h desta quarta-feira duas aeronaves com destino a Wuhan, na China, cidade epicentro do coronavírus onde 29 brasileiros manifestaram interesse em voltar para o Brasil.
Assim que chegarem ao Brasil, serão enviados para uma quarentena, que irá durar 18 dias. "O local de quarentena será na Base Aérea de Anápolis-GO que tem boas condições e, até a chegada dos brasileiros, ficará melhor ainda", disse o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. A previsão é de que eles desembarquem na madrugada desta sexta-feira no Brasil..
