A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira, por unanimidade, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020. A proposta, elaborada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB), prevê orçamento de R$ 2,681 bilhões para o ano que vem.
O montante representa um acréscimo de 2,61% sobre o orçamento de 2019 (R$ 2,613 bilhões). No entanto, como a inflação desse ano deve fechar em 3,26%, na prática a receita da administração será menor em 2020.
No total, a prefeitura deve ter orçamento de R$ 2,617 bilhões no ano que vem, e a Câmara ficará com R$ 64 milhões. Para 2019 a projeção foi de R$ 2,551 bilhões para a prefeitura e R$ 61,6 milhões para o Legislativo.
Das secretarias municipais, sete pastas terão queda no orçamento em 2020, em relação ao previsto para esse ano: Manutenção da Cidade (de R$ 219 milhões esse ano para 188 milhões no ano que vem), Mobilidade Urbana (de R$ 103 milhões para R$ 97 milhões), Gestão Habitacional e Obras (de R$ 159 milhões para R$ 111 milhões), Gestão Administrativa e Finanças (de R$ 81 milhões para R$ 75 milhões), Governança (de R$ 34,9 milhões para R$ 32,6 milhões), Apoio Social ao Cidadão (de R$ 87,1 milhões para R$ 87 milhões) e Inovação e Desenvolvimento Econômico (de R$ 13,6 milhões para R$ 13,5 milhões).
Outras sete secretarias terão aumento no orçamento: Saúde (de R$ 704 milhões para R$ 787 milhões), Educação (de R$ 647 milhões para R$ 698 milhões), Esportes e Qualidade de Vida (de R$ 49,7 milhões para R$ 50 milhões), Proteção ao Cidadão (de R$ 39,6 milhões para R$ 39,7 milhões), Urbanismo e Sustentabilidade (de R$ 18,4 milhões para R$ 18,5 milhões), Apoio Jurídico (de R$ 15,2 milhões para R$ 15,3 milhões) e Gabinete (de R$ 554 mil para R$ 600 mil).
PREVISÃO.
Os dados do projeto da LOA consistem em uma projeção, que não necessariamente será confirmada. Nos dois primeiros quadrimestres de 2019, por exemplo, a receita prevista para o ano não se concretizou. Entre janeiro e agosto desse ano, a prefeitura arrecadou R$ 1,759 bilhão. O montante representa 3,2% menos do que a receita prevista para o período, de R$ 1,818 bilhão. Os dados do balanço das metas fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2019 foram apresentados pelo governo Felicio à Câmara em setembro.
De acordo com a gestão tucana, o principal fator que levou a arrecadação a ficar R$ 59 milhões abaixo do esperado foi o repasse do Estado e da União: os repasses federais do SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, ficaram 6,93% abaixo do esperado, e os estaduais do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficaram 4,32% abaixo. Apesar de a arrecadação ter ficado abaixo do esperado, a avaliação do governo Felicio foi positiva, pois a receita superou a despesa em cerca de R$ 200 milhões.
Com administração indireta, receita do município vai chegar a R$ 3,02 bilhões
A receita total do município para 2020, o que inclui administração direta e indireta, é estimada em R$ 3,02 bilhões - queda de 2,50% sobre a arrecadação prevista para esse ano (R$ 3,09 bilhões). Para o ano que vem, a administração indireta prevê receita de R$ 339 milhões e despesa de R$ 681 milhões. Esse ano, para efeito de comparação, a arrecadação foi estimada em R$ 485 milhões e os gastos em R$ 651 milhões. O IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) prevê receita de R$ 320 milhões e despesa de R$ 570 milhões. A Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza) estima arrecadação de R$ 14,8 milhões e gastos de R$ 81 milhões. A FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo) prevê receita de R$ 3 milhões e despesas de R$ 26,9 milhões.
