A Câmara de Jacareí irá votar, na quarta-feira, se é contrária ou a favor do parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou falhas nas contas do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT), no ano de 2001.
No parecer em questão, o TCE aponta que o município não teria aplicado o percentual necessário para a área de educação, que deveria chegar a 25%, e, naquele ano, teria ficado em cerca de 23,2%.
"Vale lembrar que este 25% é o piso, valor mínimo imposto pela Constituição Federal, mas não o ideal", disse o líder do governo na Casa, Rodrigo Salomon (PSDB). "Não restam dúvidas de que houve claro desrespeito ao dinheiro público", continuou, Salomon.
À época, as contas do prefeito passaram pelo Legislativo via 'decurso de prazo', ou seja, sem receberem nenhuma deliberação do Plenário dentro de 60 dias. A alternativa era permitida na Lei Orgânica Municipal até maio de 2017, quando os vereadores retiraram a medida. No ano passado, a Câmara ainda anulou as aprovações que ocorreram pelo decurso.
A defesa do ex-prefeito afirma que o percentual faltante foi quitado durante os primeiros meses do ano de 2002.
"A fiscalização deixou de considerar, de forma equivocada, o montante relativo aos restos a pagar para a composição do percentual efetivamente dispendido com a Educação".
Para os vereadores petistas Arildo Batista e Luis Flávio, a votação tem intuito político.
"[É] tudo com o objetivo de politizar porque o Marco Aurélio é candidato a prefeito", afirmou, Luis Flávio. "Ao invés do prefeito ficar preocupado em querer fazer sua base de sustentação reprovar as contas do Marco Aurélio, o melhor seria ele cumprir minimamente o plano de governo", continuou.
"A gente sabe que de fato foi feito, como se aplicou muito na questão da educação", disse, Arildo. "É um jogo político muito bem arquitetado"..
