ANÁLISE. O Brasil não pode e não viverá uma onda de libertações de presos que estavam detidos após serem condenados em segunda instância, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, após a decisão da semana passada do STF de aprovar a prisão de uma pessoa somente após esgotados todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado.
Segundo Fux, não haverá uma liberação geral desses presos mesmo com a posição do Supremo. Na sexta-feira, um dia após a decisão do STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi liberado da sede da Polícia Federal em Curitiba onde estava preso desde abril do ano passado. "No meu modo de ver isso não vai e nem pode acontecer", afirmou Fux, referindo-se a uma possível liberação geral de pessoas que estejam presas após terem sido condenadas em segunda instância.
O ministro esclareceu que o parecer do STF não significa que uma pessoa não pode ser presa ou ser mantida presa mesmo que só tenha sido condenada pela segunda instância da Justiça.
"O que foi decidido, ou seja, que não cabe prisão automática em segunda instância, não inviabiliza a prisão em segunda instância. Há vários casos de segunda instância em que os delitos apresentam muita gravidade, fatos que atentam contra a ordem pública ou que podem gerar obstrução da instrução criminal", disse..
