Vereadores do PT enviaram uma representação ao Ministério Público para pedir a apuração de supostas irregularidades na execução do contrato da Prefeitura de São José dos Campos com a empresa Sustentare, responsável desde 2017 pela coleta de lixo no município.
A denúncia, assinada pelos parlamentares Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro, diz que a empresa tem empregado caminhões e coletores em número menor ao exigido no contrato. A representação aponta ainda que o governo Felicio Ramuth (PSDB) tem falhado na fiscalização da execução do serviço. O caso também foi denunciado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), por meio da bancada petista na Assembleia Legislativa. Tanto a gestão tucana quanto a Sustentare negam qualquer irregularidade (veja texto nessa página).
De acordo com a denúncia, o contrato determina que a empresa mantenha 22 caminhões diários para coleta de lixo comum, além de três veículos reservas. Segundo os vereadores, em uma fiscalização, feita em outubro, ficou constatado que a Sustentare estava operando com apenas 19 caminhões nas ruas, enquanto outros três estavam no pátio, sem que houvesse nenhum reserva na garagem. Além disso, o contrato estabelece que cada caminhão tenha uma equipe de um motorista e quatro coletores. Os petistas afirmam que, de acordo com funcionários da empresa, o número de coletores não tem sido respeitado.
Estimativa feita pelos vereadores aponta que, a cada caminhão a menos, a Sustentare economizará quase R$ 1 milhão nos três anos de contrato. A denúncia diz ainda que o governo Felicio deveria aplicar multas pelo número inferior de coletores (R$ 470 por ocorrência) e de caminhões (R$ 77.600/ocorrência). Assinado em fevereiro de 2017, o contrato custará R$ 69,3 milhões até fevereiro de 2020. Desde junho de 2018, tramita na Justiça uma ação em que o MP acusa o secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Correa, de ter favorecido a Sustentare na licitação. Ele nega.
Sustentare e governo Felicio negam falhas e defendem execução do serviço
A Sustentare negou qualquer irregularidade e disse que "é regularmente fiscalizada" pela prefeitura. "Os serviços são executados conforme as especificações contratuais, sendo que os equipamentos e funcionários disponibilizados atendem aos quantitativos e características contratadas". O governo Felicio argumentou que "fiscaliza rigorosamente os serviços de coleta", com "monitoramento em tempo real da circulação da frota de caminhões", e que "não houve registro de algum dia em que a empresa tenha deixado de empregar o número mínimo de caminhões e/ou coletores, conforme prevê o contrato". A gestão tucana alegou ainda que "o serviço é remunerado pelo volume de lixo coletado e não pela quantidade de caminhões". A administração do PSDB afirmou também que, no contrato atual, o município paga 14,26% a menos por tonelada de lixo, na comparação ao valor pago no governo Carlinhos Almeida (PT).
