A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (25) um requerimento que cobra informações da Prefeitura sobre o contrato com a EcoTaubaté, empresa responsável pela limpeza urbana do município.
O requerimento tem três solicitações: pede cópia do contrato com a empresa, bem como de documentos sobre possíveis alterações ocorridas desde o início, em maio de 2016; questiona se há alguma pendência financeira da Prefeitura com a EcoTaubaté; e indaga se o aterro sanitário do município está regularizado.
O governo José Saud (MDB) terá 15 dias para responder o requerimento, que foi apresentado pelo vereador Diego Fonseca (PSDB) e aprovado por unanimidade.
No requerimento, o tucano alega que a documentação será utilizada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que foi aberta no dia 12 desse mês para investigar os pagamentos à empresa e a execução do contrato da limpeza urbana.
A CPI ainda não foi instalada, mas já é certo que Diego Fonseca será o presidente, pois foi o primeiro subscritor do requerimento. Os demais integrantes serão designados por meio de ato da Mesa Diretora. A comissão terá 180 dias para concluir a apuração.
CPI.
No requerimento de abertura da CPI, 10 vereadores citam que “é nítido o estado de abandono que se encontra diversos locais públicos de nosso município” e que “não é preciso grande esforço para se deparar com árvores precisando de podas, praças, terrenos, canteiros centrais sujos e com mato alto, algo contraditório se levarmos em consideração o vultuoso contrato vigente”.
Os parlamentares citam ainda “recentes notícias de atrasos nos pagamentos da Prefeitura” para a empresa, “que por sua vez também não executa os serviços de uma forma adequada”.
Os vereadores alegam ainda que a CPI é necessária “para encontrarmos os erros e apontar as soluções cabíveis”.
CONTRATO.
O contrato da Prefeitura com a EcoTaubaté foi assinado em maio de 2016, com duração de 30 anos e custo de mais de R$ 2 bilhões no período.
Em julho de 2020, quando o contrato custava R$ 6,099 milhões/mês, o governo Ortiz Junior (PSDB) determinou a redução do custo mensal para R$ 4 milhões/mês, como forma de economizar recursos durante a pandemia.
A supressão vigorou por 110 dias, período em que serviços considerados não essenciais, como varrição mecanizada, pintura de meio-fio, limpeza de bocas de lobo e conscientização ambiental, ficaram paralisados. Já outros serviços, como coleta seletiva, capina, poda de árvores e varrição, haviam sido reduzidos.
Quando o contrato foi retomado em sua totalidade, em outubro passado, ele sofreu um reajuste retroativo a junho de 2020, com o valor passando para R$ 6,337 milhões por mês. Em dezembro, novo reajuste foi concedido pelo governo Ortiz, com o custo passando para R$ 6,511 milhões/mês. Além disso, a gestão tucana deixou para o novo prefeito uma dívida de R$ 10,3 milhões com a empresa.
Entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2021, por decisão do governo Saud, o contrato terá uma redução de 32,6%. Nesse período, haverá um corte mensal de R$ 2,215 milhões, o que representará um montante de R$ 8,86 milhões – em vez de pagar os atuais R$ 6,511 milhões por mês à empresa, a Prefeitura repassará, no máximo, R$ 4,386 milhões. A gestão emedebista não informou quais serviços serão suspensos ou reduzidos nesse período.
