O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), representado pela AGU (Advocacia-Geral da União), ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender as restrições impostas pelos governadores do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná para tentar conter o avanço da Covid-19.
Na ação, a AGU aponta que as medidas tomadas pelos três estados estão em "descompasso com a Constituição". Desde o início da pandemia, o presidente tece críticas a iniciativas relativas ao distanciamento social e restrição de circulação de pessoas, embora sejam decisões adotadas em todo o mundo por autoridades sanitárias como eficientes para frear a contaminação.
"O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito", informou a AGU.
Em março, o presidente tentou uma ação semelhante para barrar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul. Na época, o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido e apontou que caberia à AGU formalizar a ação -- o que foi feito agora.
