A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da EcoTaubaté, que investigará a atuação da empresa responsável pela limpeza urbana do município, será composta apenas por vereadores que integravam a base de apoio do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), responsável por assinar o contrato com o consórcio em 2016.A composição da comissão foi definida pelo presidente da Câmara, o vereador Paulo Miranda (MDB).O presidente da CPI, como definido pelo regimento interno, será Diego Fonseca (PSDB), primeiro subscritor do requerimento que pediu a abertura da comissão. Os demais integrantes serão Nunes Coelho (Republicanos), Bobi (PSDB), Vivi da Rádio (Republicanos) e Douglas Carbonne (DEM) – esse último era o líder do governo Ortiz na Câmara.Apenas os suplentes são vereadores novatos: Richardson da Padaria (DEM) e Moisés Pirulito (PL). Mesmo assim, integram partidos que eram da base aliada da gestão tucana.A CPI terá 180 dias para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado até o fim da legislatura, em 2024.INVESTIGAÇÃO.No requerimento de abertura da CPI, 10 vereadores citam que “é nítido o estado de abandono que se encontra diversos locais públicos de nosso município” e que “não é preciso grande esforço para se deparar com árvores precisando de podas, praças, terrenos, canteiros centrais sujos e com mato alto, algo contraditório se levarmos em consideração o vultuoso contrato vigente”.Os parlamentares citam ainda “recentes notícias de atrasos nos pagamentos da Prefeitura” para a empresa, “que por sua vez também não executa os serviços de uma forma adequada”.Os vereadores alegam ainda que a CPI é necessária “para encontrarmos os erros e apontar as soluções cabíveis”.CONTRATO.O contrato da Prefeitura com a EcoTaubaté foi assinado em maio de 2016, com duração de 30 anos e custo de mais de R$ 2 bilhões no período.Em julho de 2020, quando o contrato custava R$ 6,099 milhões/mês, o governo Ortiz determinou a redução do custo mensal para R$ 4 milhões/mês, como forma de economizar recursos durante a pandemia.A supressão vigorou por 110 dias, período em que serviços considerados não essenciais, como varrição mecanizada, pintura de meio-fio, limpeza de bocas de lobo e conscientização ambiental, ficaram paralisados. Já outros serviços, como coleta seletiva, capina, poda de árvores e varrição, haviam sido reduzidos.Quando o contrato foi retomado em sua totalidade, em outubro passado, ele sofreu um reajuste retroativo a junho de 2020, com o valor passando para R$ 6,337 milhões por mês. Em dezembro, novo reajuste foi concedido pelo governo Ortiz, com o custo passando para R$ 6,511 milhões/mês. Além disso, a gestão tucana deixou para o novo prefeito, José Saud (MDB), uma dívida de R$ 10,3 milhões com a empresa.Entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2021, por decisão do governo Saud, o contrato terá uma redução de 32,6%. Nesse período, haverá um corte mensal de R$ 2,215 milhões, o que representará um montante de R$ 8,86 milhões – em vez de pagar os atuais R$ 6,511 milhões por mês à empresa, a Prefeitura repassará, no máximo, R$ 4,386 milhões. A gestão emedebista não informou quais serviços serão suspensos ou reduzidos nesse período.
