O presidente em exercício da Câmara de Taubaté, vereador Bobi (PRD), anunciou na sessão dessa terça-feira (1º) que irá revogar os atos que empossaram três suplentes no mês de agosto - o empresário Cesinha da Academia (Podemos), que substituiu o vereador Jessé Silva (Podemos); a ex-vice-prefeita Adriana Mussi (PP), que está no lugar do vereador Bilili de Angelis (PP); e o professor Hedipo Braga (União), que assumiu no lugar do vereador Richardson da Padaria (União).
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Bobi anunciou também que não dará posse à suplente Renata Kobra (PL), que assumiria nessa terça-feira, em meio à licença do vereador Diego Fonseca (PL). O presidente em exercício da Câmara afirmou que a decisão foi tomada após o Ministério Público apontar que a legislação municipal sobre o tema está em desacordo com a Constituição Federal e o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, o suplente deve ser convocado caso o vereador titular fique afastado por mais de 30 dias. Já a Constituição Federal estabelece que os suplentes sejam convocados caso os deputados e senadores titulares fiquem afastados por mais de 120 dias. "Por responsabilidade própria dessa presidência, eu decidi não dar posse para a nova vereadora [Renata Kobra] e também revogar todos os atos que foram feitos com o vereador Hedipo, o vereador Cesinha e a vereadora Adriana Mussi".
Além do anúncio, Bobi e outros seis vereadores - Alberto Barreto (PRD), Ariel Katz (PDT), Boanerge dos Santos (União), Dentinho (PP), Neneca (PDT) e Nicola Neto (Novo) - protocolaram nessa terça-feira dois projetos que visam adaptar o Regimento Interno e a Lei Orgânica à Constituição Federal. As propostas foram lidas na sessão e passarão pela análise das comissões permanentes antes de serem votadas em plenário.
MP orientou ajustes, mas jurídico da Câmara deu aval para posse
O caso teve origem em uma denúncia anônima feita ao MP ainda no mês passado, que apontava a divergência entre as legislações municipal e federal. A Promotoria do Patrimônio Público de Taubaté concordou com o apontamento e encaminhou uma representação para que a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) analise se é o caso de ajuizar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para contestar a norma municipal - a PGJ representa o MP perante o Tribunal de Justiça. Até agora, nenhuma ação foi proposta nesse sentido.
No dia 20 de agosto, o MP notificou a Câmara sobre o envio da representação à PGJ e ressaltou que, em caso análogo, o STF decidiu que o prazo de 120 dias previsto na Constituição Federal também deve ser aplicado aos deputados estaduais. No ofício, a Promotoria solicitou que o Legislativo "reanalise os atos praticados" com base na legislação municipal contestada, "adotando as providências administrativas que entender cabíveis".
Antes do anúncio de Bobi, no entanto, a Procuradoria Legislativa, que é o setor jurídico da Câmara, analisou a comunicação feita pelo MP e concluiu que era possível dar continuidade à convocação de suplentes, já que "a norma municipal goza, neste momento, de validade, vigência e eficácia", e "possui todos os atributos necessários à sua plena aplicabilidade". Ou seja, o jurídico da Câmara entendeu que, por mais que as normas municipais possam vir a ter a constitucionalidade contestada pela PGJ, nesse momento as leis sobre o tema permanecem vigentes e podem ser aplicadas.
Suplentes contestam decisão do presidente da Câmara
O anúncio foi feito por Bobi no início da sessão, por volta de 15h. Quando a reportagem foi escrita, às 17h, os três suplentes empossados em agosto (Cesinha, Adriana e Hedipo) continuavam na sessão, mas a nova suplente (Renata) não havia tomado posse.
Ouvida por OVALE, Renata Kobra afirmou que a decisão de Bobi foi um "ato político" e que pode ter consequências legais sobre as votações feitas desde agosto, com participação dos outros suplentes. "As votações já realizadas, já que esses vereadores foram empossados de forma ilegal - porque se eu não pude assumir, é porque eu não estava dentro da legalidade -, e eles estão empossados, estão exercendo, como ficam essas votações? Uma delas é a votação do refinanciamento do CAF [Banco de Desenvolvimento da América Latina]. Essa votação nesse momento está inválida, ela não vale".
Cesinha da Academia defendeu a legalidade da posse dos suplentes. "Quando nós tomamos posse, nós tomamos posse dentro da legalidade e agora ele [Bobi] quer implementar uma lei que ainda não existe, que não foi votada, e ele já quer põe em vigor", disse. "Se ele [Bobi] revogar a posse, ele corre o risco até de cancelar os projetos que nós votamos, uma vez que a lei não existe, não tem ilicitude no caso".
Adriana e Hedipo disseram que irão se manifestar somente após Bobi oficializar a revogação dos atos de posse. "Estou aguardando a finalização do processo. Neste momento, nada a declarar", afirmou Adriana. "Vamos aguardar o término do dia e ter a certeza do que será feito pelo presidente", disse Hedipo.
