Após o Ministério Público apontar supostas irregularidades no caso, a Prefeitura de Taubaté anulou a decisão que havia concedido ao TCC (Taubaté Country Club), que é um dos principais clubes privados da cidade, abatimento de 50% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2026.
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A concessão do benefício fiscal havia sido revelada por OVALE em novembro de 2025. Na ocasião, o clube projetou um abatimento de quase R$ 70 mil no ano seguinte. Em julho de 2026, após receber denúncia sobre o caso, o MP instaurou inquérito e cobrou explicações da Prefeitura.
Após a cobrança feita pela Promotoria, a Prefeitura decidiu anular a concessão do benefício. Com isso, o inquérito foi arquivado pelo MP na última quarta-feira (19).
Denúncia ao MP apontou irregularidades no benefício
Para conceder o benefício, a Prefeitura havia se baseado no trecho do Código Tributário do Município que permite o abatimento de até 50% do IPTU para os clubes esportivos que desenvolvem, no mínimo, duas modalidades esportivas por meio "de equipes por eles mantidas". Em novembro de 2025, ao ser questionada pela reportagem, a administração municipal afirmou que o TCC mantinha com o município "parcerias de cooperação técnica e administrativa nas modalidades xadrez, karatê, atletismo, voleibol, basquetebol e paradesporto".
Em junho de 2026, o MP recebeu uma denúncia anônima que apontava que pelo menos algumas dessas modalidades, como o xadrez e o karatê, não seriam praticadas no clube, mas em outros locais, incluindo ginásios públicos. Além disso, de acordo com a denúncia, não faria sentido o TCC ter o benefício fiscal, já que o clube recebe dinheiro da Prefeitura, por meio do Fadat (Fundo de Assistência ao Desporto Amador de Taubaté), para manter as modalidades. Ou seja, o TCC manteria as equipes com recursos públicos e, ainda assim, receberia o abatimento fiscal, configurando um benefício duplo.
Apenas para 2026, a Prefeitura aprovou aportes de R$ 252 mil para o TCC, por meio do Fadat: R$ 85 mil para o vôlei feminino, R$ 85 mil para o vôlei masculino, R$ 35 mil para o karatê, R$ 35 mil para a equipe de natação e R$ 12 mil para o time de bocha.
Integrantes do governo Sérgio integram diretoria do clube
Outro ponto citado na denúncia anônima é a presença de ocupantes de cargos comissionados do governo Sérgio Victor (Novo) na diretoria do clube.
Na diretoria executiva do TCC, são dois casos: o 1º tesoureiro do clube é Marco Antonio Tolomio, que é secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social e secretário-adjunto de Saúde da Prefeitura de Taubaté; já o 1º secretário do TCC é Hugo Basili, diretor de Assuntos Legislativos da Prefeitura.
Além disso, o presidente do Conselho Deliberativo do clube, Alexander Rodrigues, é chefe de gabinete do vereador Nicola Neto (Novo), que é aliado do prefeito.
MP cobrou explicações da Prefeitura sobre o caso
Após receber a denúncia, em julho, o MP abriu inquérito para apurar "possíveis irregularidades relacionadas à concessão de benefício fiscal ao Taubaté Country Club". Na ocasião, a Promotoria expediu ofício à Prefeitura sobre dois pontos. Um deles foi solicitar a regulamentação do trecho do Código Tributário do Município usado para o abatimento do IPTU, para que seja definido o conteúdo jurídico da expressão "equipes por eles mantidas", e para "estabelecer o procedimento administrativo formal e a metodologia objetiva de fiscalização para a concessão e a manutenção do benefício fiscal".
O outro ponto citado no ofício foi solicitar informações sobre "a eventual anulação da isenção concedida" ao TCC, "devido à inexistência de estudo de impacto financeiro, análise de proporcionalidade e ausência de comprovação efetiva dos requisitos legais para a concessão do benefício fiscal".
Em resposta ao MP, a Prefeitura informou que decidiu anular o benefício fiscal ao TCC e que irá propor adequações ao Código Tributário do Município. Com isso, o inquérito foi arquivado. "A providência administrativa adotada mostrou-se apta a sanar a irregularidade que motivou a atuação ministerial, retirando do ordenamento jurídico o ato questionado e esvaziando o interesse na continuidade da investigação sob a perspectiva da tutela do patrimônio público", apontou o MP.
Prefeitura diz que irá revisar lei sobre o tema
Questionada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que "recebeu recomendação do Ministério Público para regulamentar" o trecho do Código Tributário do Município que "trata da concessão de abatimento tributário a clubes esportivos", e que a Promotoria apontou "a necessidade de estabelecer critérios mais objetivos para a aplicação da norma, incluindo a definição do conceito de equipes mantidas pelos clubes, além de procedimento formal de análise e fiscalização para eventual concessão do benefício, o que está em estudo pela administração".
A Prefeitura afirmou também que, após a "orientação" do MP, "decidiu revisar o ato administrativo relacionado ao clube, com base em parecer técnico da Secretaria de Fazenda, e solicitou documentação complementar à instituição, para aprofundamento da instrução do processo".
Ainda segundo a Prefeitura, "eventual concessão futura" do benefício ao TCC "dependerá de nova análise técnica e jurídica, observados os requisitos legais aplicáveis e a regulamentação a ser adotada pelo município".
TCC não se manifesta; diretores do clube se contradizem
Questionado pela reportagem, o Taubaté Country Club informou que não iria se manifestar sobre o caso.
Marco Antonio Tolomio, que na Prefeitura é secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social e secretário-adjunto de Saúde da Prefeitura, e no TCC é o 1º tesoureiro, negou ter atuado no caso pelo clube. "Eu sou tesoureiro, eu cuido da parte financeira, mas como essa é uma tramitação jurídica, quem faz todas as questões jurídicas, acompanhamentos e atos processuais do clube é o 1º tesoureiro, que é o Hugo [na realidade, o 1º tesoureiro é o próprio Tolomio, enquanto Hugo é o 1º secretário]. É ele [Hugo] que tem ciência de todos os desdobramentos disso, quer seja recurso, quer seja interpelação, quer seja notificação. Nós distribuímos as tarefas lá [no TCC]".
Hugo Basili, que na Prefeitura é diretor de Assuntos Legislativos e no TCC é o 1º secretário, negou a versão de Tolomio. "Eu, como gestor público [na Prefeitura], não atuei nesse processo sobre o IPTU do TCC. E como gestor do TCC também não atuei nessa demanda de isenção de IPTU. Se Tolomio disse que atuei, foi um equívoco dele. Tomei conhecimento disso após já haver decisão de Prefeitura e questionamentos do Ministério Público".
